Prefeito de Palmitinho é denunciado por fraude em licitação

Prefeito e mais 5 são acusados por fraude licitatória

     O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o prefeito de Palmitinho (RS), Jair Alberto Albarello, e outras cinco pessoas por fraude em processo licitatório realizado para adquirir caminhão para alocação de tanque e distribuição de adubo orgânico na cidade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu a denúncia e os envolvidos terão de responder judicialmente.
    Os indiciados são acusados de direcionar a licitação a favor de uma empresa local citando, já na minuta do contrato, as características de modelo específico do veículo revendido pela referida empresa. Antes da publicação do edital em jornais locais, um documento já indicava a vencedora da licitação. O caso é de competência federal porque foram utilizados R$ 100 mil repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio de contrato com a Caixa Econômica Federal.
    Além do prefeito Albarello, também foram denunciados Idélcio Covatti, assessor jurídico do município à época dos fatos (início de 2005), Cleonir Candaten, responsável pelo setor de compras e licitações, Erni Meneguetti, presidente da comissão de licitação , Leandro Luiz Albarello e Vilmar Antonio Sponchiado, todos membros da comissão de licitação à época dos fatos. Há rubrica de todos eles nas folhas do processo fraudado.
    O crime enquadra-se no artigo 90 da lei 8.666/93: frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A pena pode variar de dois a quatro anos de detenção e multa.
    Contatado pela reportagem da Rádio Comunitária de Palmitinho, Albarello afirmou que só ira se manifestar após ouvir sua assessoria jurídica.

Acompanhe o processo no TRF4:

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2009.04.00.018566-0  


OBS: Com informações da Rádio Comunitária de frederico Westphalen