Os vereadores de Palmitinho aprovaram por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (21), a Moção 08/2011 em apoio a pauta de reinvindicações da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO), que busca alterações na legislação vigente para facilitar o trabalho das emissoras em seus respectivos municípios.
A Moção, de autoria dos vereadores Elisandro da Silva e José Salvador Nunes a pedido da Rádio Comunitária de Palmitinho (Cultura FM), contou com o apoio de todos os vereadores da casa e sera encaminhada as autoridades competentes, entre as quais, a Presidenta Dilma Rousseff, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e o Minsitro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Conforme o Diretor de Operações da Comunitária de Palmitinho, Dejair de Castro, as emissoras buscam melhorar as condições de trabalho, impedidas por uma legislação que dificulta a atuação das emissoras nas comunidades em que atuam. - Em um município como Palmitinho, onde temos uma região montanhosa, o que esta previsto na legislação impede que o sinal de nossa emissora possa chegar em todo o território. Além disso, o fato de todas as emissoras atuarem em uma mesma frequência acaba fazendo com que uma interfira no sinal da outra, destacou.
Além da troca de frequência e a liberação de mais canais, a Moção apoia ainda a ampliação da potência (hoje em 25 Watts) para se ter um alcançe, a permissão de emissoras comunitárias vizinhas atuarem em rede, a agilização de processos de liberação de emissoras no Ministério das Comunicações, e a destinação de verbas públicas para a manutenção das emissoras.
A Moção deve ser apresentada em centenas de câmaras de vereadores do país e visa ampliar a pressão para mudanças na legislação vigente sobre a radiodifusão comunitária.
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