O piso nacional para professores foi o tema do encontro entre o governador Tarso Genro e o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga,eles se reuniram ontem, no Tribunal de Justiça (TJ/RS), com o presidente da Corte, desembargador Leo Lima.
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| Tarso reafirmou compromisso de cumprir a lei do piso |
Na ocasião, o governo estadual reiterou o compromisso de cumprir, com implementação negociada, o piso salarial. Executivo, Judiciário e o Ministério Público do RS aguardam a publicação do acórdão da decisão do STF para aprofundar as reuniões técnicas que vão definir o processo de implantação do piso nacional dos professores, já que o cumprimento da lei precisa adequar-se às normas orçamentárias do Estado, inclusive à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também participaram os secretários Odir Tonollier (Fazenda), Flavio Koutzii (Assessoria Superior) e Carlos Henrique Kaipper (Procuradoria-Geral do Estado).
Também ontem o governo do estado encaminhou à Assembleia o projeto de lei prevendo o pagamento de R$ 1,1 milhão a 27 mil professores referente a dias paralisados que foram posteriormente recuperados nas greves de 2008 e 2009.
Os professores tiveram os valores relativos aos dias paralisados descontados de seus contracheques por determinação da ex-governadora Yeda Crusius e não teriam sido ressarcidos depois que recuperaram as horas não trabalhadas.
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