O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresenta amanhã seu parecer final, que inclui um anteprojeto de lei com diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro.
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| Relator é o gaúcho Henrique Fontana |
Entre as medidas previstas está o financiamento público de campanhas que, segundo Fontana, vai garantir impessoalidade e maior autonomia para os candidatos.
O relator adiantou que vai sugerir a adoção de um sistema eleitoral misto, em que o eleitor poderá votar no candidato de sua preferência e também no partido político. Fontana afirmou que esse sistema vai dar mais autonomia para que a população escolha seus candidatos, o que já é um costume nacional; e decida sobre um programa partidário, o que obrigaria os partidos a apresentar suas propostas de maneira clara.
Henrique Fontana também vai propor o uso da internet para recolher assinaturas necessárias à apresentação de projetos de iniciativa popular. Para isso, o projeto precisaria ser protocolado na Câmara, que disponibilizaria um site para que a população pudesse conhecer a proposta e registrar seu apoio.
No caso das coligações, o texto do relator prevê a criação de uma federação partidária que deve vigorar por pelo menos três anos, evitando assim as coligações que são feitas apenas no período eleitoral.
Outras mudanças como a extinção do cargo de suplente para senadores e maior participação das mulheres também vão fazer parte do parecer, que deve ser votado neste mês na comissão especial. Depois de passar pela comissão, o texto será encaminhado ao Plenário.
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