Câmara de vereadores de Palmitinho realizou sessão na noite de ontem onde apreciou uma serie de projetos que se encontravam em baixa para análise de comissões.
Entre os projetos votados e aprovados esteve o projeto 13/2011 que institui a Lei geral da Microempresa, empresa de pequeno porte e microemprendedor individual. O projeto visa regulamentar e simplificar o tratamento as empresas e as formas de inscrição de novas empresa no município e deverá contar com o auxílio do Sebrae para sua implementação.
Na sessão de ontem também foram aprovados de regularização e desmembramento de lotes. O projeto 18/2011, também foi aprovado e trata sobre a cobrança de imposto sobre serviços no município.
O projeto 15/2001 foi mantido em baixa para analise das comissões. O mesmo dispõe sobre repasse de convênio com a Associação Comercial e Industrial do município, outras duas indicações, ambas do Vereador Iomar, também deram entrada na sessão de ontem.
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